Literatura sobre Direito Financeiro abre segundo dia de palestras de Congresso no TCESP

26/08/2025 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) prosseguiu na terça-feira (26/8) com as atividades do IV Congresso Internacional de Direito Financeiro e Cidadania, no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, na Capital.

Com início às 9h00, a Conferência de Abertura teve como tema ‘O que a Literatura nos diz sobre o Direito Financeiro?’, sob a mediação do Conselheiro-Decano Renato Martins Costa e a palestra do Professor Titular Sênior no Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Régis Fernandes de Oliveira.

O encontro foi transmitido ao vivo por meio do canal oficial da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP) no YouTube no link https://go.tce.sp.gov.br/mxd8oz .

. Palestra

Ao abrir a Conferência, o Conselheiro Renato Martins Costa apresentou o convidado, tecendo elogios e destacando a vasta carreira do Professor.

“Régis tem uma carreira destacada na Magistratura de São Paulo e do Brasil. Paralelamente, desenvolveu uma veia acadêmica importante e de grande sucesso que o levou à titularidade da cadeira de Direito Financeiro na Faculdade de Direito do Largo do São Francisco. A par disso, teve uma vivência na política partidária eleitoral de grande expressão, foi Vice-Prefeito e Prefeito da cidade de São Paulo, Deputado Federal, escreveu inúmeras obras jurídicas, romances e escreve e lê sobre tudo”, disse o Conselheiro. “Como eu costumo dizer, (Régis) é o nosso homem da Renascença, aquele que domina todos os ramos do conhecimento com grande clareza e profundidade”, completou Renato Martins Costa.

Em sua palestra, o Professor Regis Fernando de Oliveira fez um resgate do encontro da Literatura e do Direito ao longo da história antiga e moderna. Reforçou que ambas as áreas do conhecimento refletem momentos da história. “A literatura retrata momentos históricos. O Direito reflete a realidade social. O autor literário capta a realidade. Transmite emoções e traz para o interior dos romances histórias reais e vividas pelas pessoas. O Direito disciplina a solução dos problemas que surgem dos relacionamentos. Estão imbricados”, diz o acadêmico.

Em tom descontraído, admitiu que “o Direito é muito complicado”, citando como exemplo o texto da Reforma Tributária. Descreve o quão solitária pode ser a rotina de um magistrado, distante de uma realidade reproduzida, por sua vez, pelos mestres da literatura, explorando, assim, as diferenças entre as duas áreas. “Eu fui juiz durante 35 anos. O juiz fica muito distante da realidade. Se decide sozinho, só, você não pode perguntar para ninguém o que você vai fazer com aquilo. Você decide, assina e pronto, acabou”, diz. “O juiz se distancia muito da realidade. Ele não enxerga o outro lado por quê? Por um defeito de fábrica”, simplifica.

No entanto, chama a atenção. “O direito não é apenas a limitação normativa. O Direito busca sua origem em provável pacto social”. Como exemplo, o professor resgata a Bíblia. “Tudo alí (Bíblia) é direito. A Bíblia inventou o juizado de pequenas causas quando Moisés, saindo com o povo do Egito, conversa com seu sogro, que lhe diz: “Calma, calma, você não dá conta disso tudo. Pegue os homens especiais que você tem e dê a eles um julgamento de pequenas causas. A pequena causa nasce na Bíblia”, diz.

O professor cita vários autores da literatura universal para estreitar ainda mais a relação entre as áreas, como Miguel de Cervantes, Gregório de Matos, Machado de Assis, Clarice Lispector, Castro Alves, Jean Paulo Sartre, Jacques Vergès, Tchékov, Lima Barreto, entre vários outros, compondo uma estante diversificada de quando o Direito encontra a literatura. No entanto, um brasileiro é destacado pela relevância conquistada, quase que por unanimidade, dentro da crítica literária brasileira.

“Eu invoco aqui Antônio Cândido, que é o grande crítico literário nosso. Ele traz nesse livro “Literatura e Sociedade” informações preciosas de relação da literatura e Direito através do estudo da sociedade. Ele analisa três pontos: a) o artista, b) a configuração da obra e as condições sociais, e c) o público. Diz o autor: ‘isto quer dizer que o escritor, numa determinada sociedade, é não apenas o indivíduo capaz de exprimir a sua originalidade (que o delimita e especifica entre todos), mas alguém desempenhando um papel social, ocupando uma posição relativa ao seu grupo profissional e correspondendo a certas expectativas dos leitores ou auditores’.

Prestes a estrear uma peça de teatro, em setembro, o Professor deixa as digitais de quem se vê atraído pela arte das letras. “O Direito pra mim hoje não é direito de garantias, mas de dominação, é sempre quem domina quem dá as cartas”. E não esconde. “Como o Direito passou a ser muito complicado para mim, eu passei a ler romances”.

. Programação

As atividades do Congresso continuam ainda na terça-feira (26/8), a partir das 9h45, com o Painel 4 do encontro que abordará o tema ‘Direito Financeiro e Mudanças Climáticas’, sob a mediação do Conselheiro Substituto do TCE-MG, Licurgo Mourão, e as participações na mesa principal do Advogado e Professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Direito de São Paulo e da FGV EAESP, Flávio Rubinstein, e do Procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Rafael Antonio Baldo.

Realizado entre os dias 25 e 26 de agosto, o IV Congresso Internacional de Direito Financeiro e Cidadania é promovido pelo TCESP, em parceria com o TCE-MG, com a Fundação Arcadas, com a Universidade de São Paulo (USP), com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com o Instituto Rui Barbosa (IRB) e com o Instituto de Direito Financeiro (IDFin).

Confira a íntegra do encontro – manhã 25/8

Confira a íntegra do encontro – tarde 25/8

Confira a íntegra da Conferência de Abertura – manhã 26/8

Acesse às fotos da Conferência de Abertura no Flickr do TCESP